MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
Gabinete SAPE

DESPACHO Nº 47998/2022-MMA

Assunto:  Renovação do Acordo de Cooperação entre o Estado do Pará e FUNBIO, com interveniência do MMA, no âmbito do Programa ARPA.
 

Ao Departamento de Áreas Protegidas,
 

Em atenção ao solicitado no Despacho nº 44430/2022-MMA (0967724), restituo os presentes autos após análise da Consultoria Jurídica, por meio do Parecer nº 00433/2022/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0975157), para as providências de assinatura do AC. Informa-se que a assinatura do Secretário de Áreas Protegidas é a última a ser colhida.
 

Atenciosamente, 

MICHELE SATO

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Michele Akemi Ueno Sato, Chefe de Gabinete, em 04/11/2022, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0978070 e o código CRC 8CA2508B.